Advogado de Maicon Douglas, suposto chefe de esquema, pede dispensa de depoimento à CPI do IPTU
Maicon, que era funcionário público e foi exonerado um dia depois da Operação Parasitas, é tido como chefe do esquema criminoso que fraudava dívida de IPTU dentro da Prefeitura
Por Nani Camargo Publicado 05/09/2022 Foto: Reprodução
O advogado de Maicon Douglas Araújo, suposto chefe de esquema criminoso, Felipe Pompeo, pediu que o réu não seja obrigado a prestar depoimento à CPI do IPTU. O advogado protocolou na tarde desta segunda-feira (5) um documento na Câmara Municipal, dirigido à CPI , solicitando a escusa do depoimento.
A comissão aprovou a realização de oitiva dos investigados presos na Operação Parasitas, no dia 8 de setembro. Os depoimentos começam às 9h. O de Maicon está marcado para 13h. As oitivas dos presos, caso optem por falar aos vereadores, serão feitas por meio de videoconferência.
“Na condição formal de acusado, para não atrapalhar o andamento da lide criminal e garantir a estratégia defensiva, é de seu interesse se abster de prestar depoimento no âmbito desta CPI”, cita o defensor.
Maicon, que era funcionário público e foi exonerado um dia depois da Operação Parasitas, é tido como chefe do esquema criminoso que fraudava dívida de IPTU dentro da Prefeitura.
“Qualquer ato que infrinja a vontade do peticionário (Maicon) em se manter ausente e silente será interpretado como coação ilegal, com adoção de medidas junto ao Poder Judiciário bandeirante. (…) nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente. Se o silêncio é garantido, o comparecimento não é necessário. Se o depoimento pessoal é direito, não faz sentido forçar seu exercício”, cita Pompeo no documento, que a Educadora teve acesso.
Fraude do IPTU: suspeitos devolveram parte de montante
Segundo informações apuradas pela Educadora junto ao Departamento Tributário da Prefeitura de Limeira, $660.716,48 das dívidas envolvidas na ‘lista dos 170’ dos escândalos de IPTU já foram pagos. Esse montante foi pago por 58 pessoas fizeram o pagamento à vista de 71 inscrições na Prefeitura.
Outros 15 contribuintes fizeram parcelamento, o que resultará, ao final dos pagamentos, em R$177.778,03.
Após escândalo, médica e missionária paga dívida de IPTU
A médica e missionária Ana Carolina Degan, que aparecia na lista suspeita de devedores do IPTU, pagou a sua dívida de forma regular junto à Prefeitura. Segundo a Educadora apurou, o valor do IPTU de um imóvel de alto luxo foi de R$43 mil reais, pago à vista.
Na última sexta-feira (26) Ana Carolina conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira e não compareceu à CPI do IPTU. Ao embasar o pedido de habeas-corpus, o advogado da médica disse que no seu primeiro depoimento, ela ouviu “insinuações constrangedoras” em plenário.
Entenda o caso
A médica e missionária de uma igreja evangélica de Limeira recorreu à Justiça para não ser obrigada a voltar a depor na CPI do IPTU aberta no Legislativo. Ana Carolina Degan prestou depoimento no dia 12 de agosto, e foi reconvocada para dar mais esclarecimentos à investigação, mas conseguiu habeas corpus.
No pedido à Justiça, seu advogado requer que um habeas corpus já concedido a outro investigado – chamado Genivaldo Santana – seja estendido à sua cliente. Conforme a Educadora já mostrou, a Justiça de Limeira concedeu o direito a Genivaldo de ficar calado na CPI e também dele não ir ao depoimento que ocorreria na semana passada. Genivaldo apareceu como suspeito após o depoimento da própria pastora, que disse que pediu para ele, seu “irmão de fé”, checar junto à Prefeitura de Limeira se o imóvel que ela havia comprado, em condomínio de luxo, tinha dívidas de IPTU.
O imóvel da médica aparece nas investigações como sendo alvo do esquema: tinha uma dívida de R$ 60 mil do imposto que teria sido negociada de forma fraudulenta. A missionária, à CPI, disse que não poderia se responsabilizar por dívidas anteriores que o imóvel poderia ter antes da compra. E citou que nunca pagou a terceiros para que seus impostos fossem quitados.
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