Servidores aposentados de Limeira terão auxílio nutricional
Projeto de lei complementar do prefeito Mario Botion (PSD) visa solucionar o impasse criado com o fim do pagamento de vale alimentação
Por Redação Educadora Publicado 24/09/2022 Foto: Pixabay
Servidores aposentados de Limeira terão auxílio nutricional: o prefeito Mario Botion (PSD) enviou no final da tarde desta sexta-feira (23) projeto de lei complementar à Câmara Municipal que tem como finalidade solucionar o impasse criado com o fim do pagamento de vale alimentação para aposentados pelo município.
O objetivo é criar um benefício voltado para inativos (incluindo pensionistas) menos favorecidos. O auxílio nutricional será pago mensalmente.
“Assumimos um compromisso de buscar uma saída jurídica para normatizar por meio de lei um novo benefício”, declarou Botion.
“Concluímos os estudos, e agora estamos solucionando este problema da melhor maneira possível, com a criação do auxílio nutricional”, complementou.
Segundo o projeto, terão direito ao auxílio nutricional o aposentado e pensionista que recebe até o limite de um piso e meio do salário do servidor municipal (são casos de pessoas que recebem atualmente até R$ 2.644,42). O valor do auxílio irá corresponder a 20% do piso – ficando, portanto, em R$ 352,59.
ELABORAÇÃO DO ESTUDO
Para elaborar o estudo que concede aos servidores aposentados de Limeira o auxílio nutricional, a Secretaria de Assuntos Jurídicos fez consultas ao IPML (Instituto de Previdência do Município de Limeira) para saber o número de aposentados e pensionistas que estão nesta faixa de benefício, e também à Secretaria de Gestão Estratégica, nesse último caso, para saber o impacto financeiro nos cofres públicos de tal medida.
Os custos serão bancados pelo município e não pelo IPML, como lembra o secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos).
Na justificativa do projeto, Botion historiou vários aspectos para fundamentar a proposta que garante o auxílio a aposentados e pensionistas com benefícios menores.
O prefeito menciona, entre outros aspectos, o bem estar social dos aposentados e pensionistas que passam por mais necessidades.
O projeto de lei será lido na sessão de segunda-feira (26) da Câmara Municipal para depois tramitar na Casa até a votação.
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