Defensoria pede que Prefeitura cesse abordagem da população de rua para coleta de dados criminais

Ação é ilegal, inconstitucional e discriminatória, violando o preceito constitucional que se funda na dignidade da pessoa humana, afirmam defensoras

Por Redação Educadora Publicado 12/10/2022 Foto: Pixabay

A Defensoria pediu que Prefeitura de Limeira cesse abordagem da população de rua para coleta de dados criminais.

A Defensoria Pública enviou à Prefeitura de Limeira ofício recomendatório a respeito da realização de ações integradas entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, Defesa Civil e o Centro de Promoção Social Municipal denominadas “Operação Acolhida”, voltada para averiguação e consulta de dados criminais de pessoas em situação de rua.

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, responsável pelo documento, afirma que a prática efetivada pelo poder público é ilegal e inconstitucional.

“Trata-se de política que, para além de discriminatória e simbolicamente perversa ao associar a população em situação de rua aos delitos perpetrados na urbe, viola a essência do texto constitucional, que se funda na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF)”, argumentam as coordenadoras no Núcleo, defensoras públicas Fernanda Balera e Surraily Youssef.

O ofício foi elaborado após a circulação de vídeos em redes sociais noticiando a operação. Nas imagens, é possível verificar a abordagem de alguns indivíduos pela Guarda Municipal de Limeira, mediante a utilização de porte ostensivo de arma de fogo e do canil.

Diante disso, a Defensoria recomendou que seja imediatamente cessada a realização de qualquer mapeamento ou parceria com outras instituições para a coleta de dados criminais da população em situação de rua no Município de Limeira, como aquele que vem sendo realizado na Operação Acolhida.