A Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo) em parceria com Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) realiza entre os dias 13 e 24 de maio o 1º. Ciclo de oficinas para atualização e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O evento acontece das 7h30 às 17h30, na sala de treinamento do CONEMAE – Anexo da Sefaz – Bloco 06 – Parque dos Poderes.
Ao todo 43 unidades gestoras das 13 secretarias e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) participam da atividade que é promovida pela Superintendência de Planejamento Estratégico e Governança da Segem e Superintendência de orçamento da Sefaz, com o objetivo de alinhar o planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul às suas ações e entregas.
Participam das oficinas as equipes técnicas das secretarias que são os responsáveis pelas áreas de apoio financeiro, orçamento, produção, planejamento, gerentes de programas e pontos focais das unidades gestoras.
A programação deste 1º Ciclo de oficinas foi elaborada para tratar sobre a completude e ajustes das informações dos programas finalísticos cadastrados no Sistema de Finanças e Planejamento (SPF), relativos ao presente exercício 2024.
O Superintendente de Planejamento Estratégico e Governança da Segem, Rodrigo Benavides destaca que a participação das unidades gestoras nas oficinas é fundamental para o engajamento no processo de construção do planejamento estratégico e aprimoramento das ferramentas de gestão.
“O PPA é um instrumento que necessita de revisão constante, por isso sistematizamos de uma forma que todos participem deste processo. Essa atualização está norteada pelo resultado do monitoramento que nossa Superintendência realiza e tem o foco no cumprimento do plano de governo e nas necessidades da população”, explicou.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Nogueira “além de fortalecer o processo de planejamento, essa atividade busca uma forma mais moderna e mais estruturada de fazer as peças orçamentárias, seja o PPA, a LOA, a LDO conversarem mais com a realidade, ” reforçou.
O resultado dessa atividade irá complementar a revisão final do PPA 2024/2027 para a vigência em 2025 que será o segundo e último ciclo do processo, previsto para acontecer entre os meses de junho a setembro.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados com a participação da sociedade. Nele são priorizadas em quais áreas o Governo de Mato Grosso do Sul deve investir os recursos públicos pelos próximos 4 anos, por exemplo: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Neste instrumento também são incluídas as metas que devem ser atingidas, os programas de governo e as ações que garantem os recursos para a melhor execução desse plano.
Em 2023 o Governo do Estado promoveu diversos encontros com a sociedade para debater sobre propostas de melhorias para elaboração de novas ações e políticas públicas nos municípios de MS. O resultado desse trabalho foi compilado em um material para revisão e avaliação das possibilidades de implantação como ação de governo.
A Revisão do Plano Plurianual é o momento que o Governo do Estado analisa as iniciativas que foram aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de 13 de dezembro de 2023, e que estão vigentes a partir de 2024 para verificar se há a necessidade de ajustes e melhorias no PPA a viger em 2025.
Além do diálogo permanente com todos os órgãos do poder executivo estadual, a consulta direta e aberta com a sociedade é o mais importante canal de escuta ativa deste governo. De maneira efetiva e colaborativa está sendo construído e administrado o PPA 2024-2027. Suas revisões e ajustes são necessários para atender os anseios da sociedade sul-mato-grossense.
Renata Brum, Comunicação Segem