A Prefeitura de Sorocaba alerta os contribuintes para tentativas de golpe utilizando o nome da Administração Municipal para cobrança da chamada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). O Poder Público recebeu reclamações sobre situações desse tipo e a orientação é que, em um primeiro momento, não seja pago nenhum valor.
De antemão, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a Prefeitura não adota a iniciativa de entrar em contato direto com os cidadãos ou empresas, por telefone, WhatsApp, carta ou e-mail. Caso seja vítima ou tenha conhecimento deste golpe, a recomendação é também registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Nas falsas mensagens, que contam com logotipo da Prefeitura de Sorocaba e QR Code para quitação do débito, o golpista informa que não foi localizado o pagamento da TFE/2024 da empresa, no valor de R$ 243,17, e que a inscrição municipal será bloqueada e a emissão da nota fiscal suspensa, com possibilidade também de outras sanções, caso não seja regularizada a situação.
A Sefaz explica que em Sorocaba não existe TFE, mas Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), cujo carnê de cobrança é enviado até o mês de abril, para pagamento do tributo em oito parcelas. É importante ficar atento também ao endereço eletrônico do destinatário da mensagem, pois aquelas falsas geralmente estão vinculadas a e-mail de terceiros e não do Poder Público.
Em caso de dúvida, a dica é utilizar os canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba, a fim de tirar dúvidas. O principal deles é o site da Sefaz (https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/) ou diretamente pelo Sistema de Atendimento ao Contribuinte (Siac), pelo link https://issdigital.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, para registrar solicitações. E tem o Portal do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), onde o contribuinte pode verificar os débitos de TFIF que estão em aberto. Basta acessar: http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br/dsf_sod_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO, inserir a inscrição municipal da empresa e clicar em pesquisar. Outra opção é ir a uma das Casas do Cidadão Zeladoria, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
