A Lei 14.945/2024 marca um grande avanço para o ensino médio no Brasil, com o intuito de modernizar e aprimorar a educação. Minas Gerais está à frente e é um dos primeiros estados do país a adotar essas mudanças de forma integral em sua rede pública de ensino, estabelecendo um novo padrão de inovação educacional no país.
A partir do próximo ano letivo, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), começará a aplicar essas adequações, que visam fortalecer o currículo e melhorar a formação dos estudantes.
“A rede estadual mineira sai na frente ao conseguir organizar, ainda em 2024, os três anos de ensino médio — 1º, 2º e 3º anos — conforme previsto na lei federal. Estamos fazendo todos os ajustes e adequações para implementar isso de forma integral nos três anos de escolaridade, e não de maneira gradativa”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima.
Principais mudanças
Uma das principais alterações será o aumento da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que passará de 1,8 mil para 2,4 mil horas dentro das 3 mil horas totais do ensino médio. Em Minas Gerais, o cronograma anual será dividido em 800 horas para FGB e 200 horas para Itinerários Formativos.
Essa ampliação permitirá um desenvolvimento mais profundo das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), oferecendo mais tempo para aprimorar habilidades e aplicar metodologias pedagógicas mais eficazes.
Outra mudança significativa que atende aos anseios da rede é a redução significativa no número de componentes curriculares, que passará para 15 no 1º ano.
Essa alteração foi possível em função da reestruturação do Itinerário Formativo, que contemplará o aprofundamento em áreas como Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais nos 2º e 3º anos.
No ensino médio diurno a integração entre essas áreas vai enfatizar temas como Cidadania Global e Economia e Trabalho, enquanto no ensino médio noturno, o foco será em Mobilidade Urbana.
Assim, haverá um aumento de uma aula semanal em alguns componentes curriculares para o ensino médio parcial diurno.
No 1º ano do ensino médio, as disciplinas com carga horária ampliada serão Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Física, Química e Geografia.
No 2º ano, o incremento será nas matérias de Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática, Física, Biologia e História.
Já no 3º ano, as mudanças serão nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Biologia, Geografia, História e Artes.
A nova estrutura dará ênfase à cultura digital, com o componente Tecnologia e Inovação no ensino médio noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Projeto de Vida, que trabalha habilidades socioemocionais e reflexões sobre o futuro, continuará presente em todos os anos de escolaridade do ensino médio.
Ensino Médio em Tempo Integral
No Ensino Médio em Tempo Integral (Emti) preparatório haverá ampliação da carga horária da Formação Geral Básica para além das 2,4 mil horas.
A depender da oferta de ensino integral em vigor, essa carga horária poderá ser de 3 mil horas, distribuídas ao longo dos três anos de escolaridade, com aumento de aulas para todos os componentes curriculares.
Essa ampliação na carga horária da FGB condiz com anseios dos professores de aprofundar o desenvolvimento das habilidades de cada componente curricular.
No entanto, é fundamental que essa ampliação de carga horária seja acompanhada pelo desenvolvimento de metodologias mais dinâmicas e inovadoras, e que permitam explorar novos ambientes de aprendizagem, qualificando o tempo que o estudante passa na escola.
No Itinerário Formativo, a reestruturação segue a mesma proposta do ensino médio parcial, com a manutenção da carga horária das atividades integradoras como forma de garantir a formação interdimensional dos estudantes, promovendo uma educação integral que valorize sujeitos autônomos, solidários e competentes.
Itinerários formativos e disciplinas eletivas
Os itinerários formativos e as disciplinas eletivas permitem aos estudantes moldar sua educação conforme seus interesses e objetivos profissionais.
Na Escola Estadual Romero de Carvalho, em Pedro Leopoldo, essas disciplinas são trabalhadas de forma interdisciplinar, enriquecendo a experiência educacional.
Um exemplo é o projeto que criou um pesticida natural a partir do licuri, um fruto típico da região. O professor Antônio Carlos destaca como esses projetos ligam o conhecimento acadêmico à prática, beneficiando a comunidade local.
“Esses projetos são a maneira que a escola vê de integrar as disciplinas do Novo Ensino Médio, ligando os itinerários e as eletivas com as disciplinas tradicionais, trazendo um significado para a vida do estudante, inserindo isso no cotidiano dele. São projetos tão interessantes que pensamos em uma segunda parte, uma extensão para a comunidade. O produto funciona, então pensamos em como podemos levar isso para a comunidade local”, destaca Antônio Carlos, professor de Geografia da escola.
A integração de itinerários e eletivas na E.E. Romero de Carvalho demonstra como uma abordagem educacional flexível e aplicada pode gerar impactos positivos significativos.
O estudante Caio Felipe, de 17 anos, trabalha em uma empresa da região no setor agropecuário e explica como o projeto está interligado com seu trabalho.
“Eu trabalho com hortas, sou do agro. Este projeto que combate pragas me ajudou muito no meu serviço, pois pude aplicar o que aprendi aqui. No futuro, vamos poder utilizar esse produto lá, já que é bastante eficaz. Também trouxe bastante conhecimento adquirido no trabalho para cá, integrando trabalho e estudo”, comenta.
Transição
Para garantir uma transição eficaz para essas mudanças, a SEE/MG estudou com muita atenção o impacto dessas alterações na aplicação do CRMG e em todo o planejamento dos professores para os próximos anos.
E por isso, a partir de 2025 será priorizada a estruturação de uma Política de Formação de professores incluindo todas as estratégias e metodologias de ensino para apoiar professores, especialistas de educação básica, vice-diretores e diretores no desenvolvimento curricular da escola.
Na reorganização, foi revisado todo o Catálogo de Eletivas e os componentes curriculares das Áreas de Aprofundamento.
A reorganização da carga horária do ensino médio e da EJA em Minas Gerais busca novamente garantir o cumprimento do currículo e garantir uma educação equitativa e adaptada às necessidades dos estudantes.
Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma consulta pública sobre a reestruturação do ensino médio.
O relatório resultante e as discussões subsequentes levaram à publicação da Lei nº 14.945 em 31/7/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e estabelece novas diretrizes para o ensino médio a partir de 2025.
Minas Gerais, ao realizar uma escuta da rede educacional antes mesmo da consulta pública do MEC, baseou suas adequações nas necessidades e opiniões da comunidade escolar, estabelecendo um modelo curricular pioneiro para 2025.
