O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Governo (Segov-MG), se reuniu, nesta quarta-feira (13/8), com representantes dos 24 municípios da Bacia do Paraopeba para alinhar as ações de reparação do Acordo de Brumadinho. O encontro teve como objetivo ouvir os prefeitos, e atualizar os fluxos da execução dos projetos previstos.
As Instituições de Justiça Compromitentes do acordo– Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais – e a Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também participaram.
É uma oportunidade de ouvir as pessoas que são protagonistas do dia a dia da execução desse instrumento de reparação. É importante ouvirmos e, também, deixarmos claro como funciona a tomada de decisão no modelo de governança do acordo judicial. O Governo de Minas tem toda uma estratégia para estarmos mais alinhados, fazendo a escuta e os atendimentos necessários”, destacou o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.
O encontro buscou fortalecer o diálogo institucional entre os compromitentes e os gestores municipais, contribuindo para o aprimoramento da governança e da efetividade das ações reparatórias.
“A Secretaria de Estado de Governo queria esse momento de conversa com os compromitentes e de entendimento de como podemos intermediar nesse diálogo. Os prefeitos vieram e relataram algumas sugestões que seriam mais eficientes para as prefeituras, porque eles estão ali na ponta e sabem o que está acontecendo. E cada instituição aqui representada é competente e completamente aberta ao diálogo e a achar soluções em comum”, afirmou o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.
Reparação
A reunião também realizou uma atualização e reforçou os fluxos da execução dos projetos de reparação socioeconômica, especialmente os que são promovidos pelas prefeituras atingidas. Também foi apresentada a nova estrutura da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, responsável por coordenar e executar as ações de reparação do acordo.
“Desde que eu assumi a execução do Acordo de Brumadinho, entendo que os prefeitos são os principais representantes do Poder Público na execução da reparação. Nosso grande objetivo é que esses bilhões de reais do acordo efetivamente causem resultados, tenham um legado e um significado perene na vida das pessoas dos 26 municípios do Paraopeba”, disse o procurador do MPF, Carlos Bruno.
As discussões da reunião abordaram os anexos I.3 e I.4 do acordo, que se referem aos Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. Segundo eles, as iniciativas devem ser voltadas para a reparação dos efeitos socioeconômicos do rompimento, por meio do fortalecimento do serviço público em 25 municípios da Bacia do Paraopeba e de Brumadinho.
No caso das 25 cidades, o montante de investimento é de R$ 2,5 bilhões – dividido entre os municípios conforme os critérios descritos no Acordo. Já para Brumadinho esse valor é de R$ 1,5 bilhão.
As demandas apresentadas pelos prefeitos no encontro foram respondidas, debatidas e encaminhadas conforme solicitação.
