Candidato ao segundo turno das eleições não pode ser preso
Medida vale a partir deste sábado (15) até 48 horas após o pleito, que será realizado no 30 deste mês; exceção é para caso de ser pego em flagrante
Por Redação Educadora Publicado 15/10/2022 Lei vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos – Foto: Grasiele Gerondi
A partir deste sábado (15) e até 48 horas após o pleito, marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.
A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
DISPOSITIVO
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
No caso de prisão de algum candidato a partir deste sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.
Texto: Agência Brasil
Veja mais
Polícia
Veículo é abandonado depois de bater em poste na Vila Camargo
Notícias
GCMs salvam bebê engasgado no Jardim Morro Azul em Limeira
Polícia
Homem é preso com mais de R$ 19 mil e drogas no Jd. Olga Veroni
Polícia
Furto de fios leva homem para cadeia em Limeira
Obituário
Confira os falecimentos deste sábado, 15 de outubro de 2022, em Limeira
Participe da Programação da Educadora
WhatsApp: (19) 9 9222 5124 Telefone: (19) 2113 5020 Facebook.com/EducadoraAm Instagram.com/EducadoraAm Twitter.com/EducadoraAm
